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COMUNICADO Nº 005/2018 – Revoga-se o comunicado nº 011/2017 – Arquivamento de Balanço
quarta-feira, 25 de abril de 2018
 

 

J U C E S P

Escritório Regional São José do Rio Preto

 

COMUNICADO Nº.: 005/2018.

 

ASSUNTO: - Revoga-se o Comunicado nº 011/2017

 

Arquivamento de Balanço: Sociedades / Eireli /Cooperativas

Vide orientação Técnica da Procuradoria JUCESP -(Reunião 07/11/17)

Deliberação Jucesp nº. 02/15 - I.N nº 38/17 - DREI

Recomendação SGE nº 01 de 16 de Abril de 2018

 

Para o arquivamento de balanço Patrimonial, é necessário juntar a ata de reunião ou assembléia de sócios ou Decisão Titular que o aprovou.

 

Podendo o Balanço vir como:

 

Documento Único:

 

  • Ato do Processo: Ltda: (Arquivamento de Ata + Arquivamento de Balanço);

  • Ato do Processo: Eireli: (Decisão Titular + Arquivamento de Balanço);

O balanço será perfurado, porem a etiqueta de registro será aposta na ata.

 

Havendo interesse da empresa em obter registro próprio no Balanço, deve a empresa arquivar em:

Documento Apartado: com recolhimento das taxas distintas para cada processo

 

  • Doc. 1 - Ato do processo: Ltda: Arquivamento de Ata

Eireli: Decisão Titular


 

Doc . 2- Ato do processo: Arquivamento de Balanço

- Demonstrações Financeiras (balanço).


 

ATENÇÃO:

As empresas de Grande Porte são obrigadas a publicar o Balanço Anual e Demonstrações Financeiras no Diário Oficial do Estado e Jornal de Grande Circulação da sede da empresa.

Essas publicações devem ser feitas antes da data marcada para a reunião ou assembléia, e juntadas no arquivamento da ata.

São dispensadas das referidas publicações as empresas que em declaração em apartado ou no texto da ata, o administrador juntamente com o contador devidamente habilitado, afirmem que a sociedade ou cooperativa não é de grande porte.

São José do Rio Preto, 25 de Abril de 2018.

Atenciosamente,

 

José Pedro dos Santos

Administrador

 

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